CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-12-1999
Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-12-1997
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação no Domínio da Luta contra o Terrorismo e a Criminalidade Organizada
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-04-1992
Convenção Relativa à Marcação dos Explosivos Plásticos para Fins de Detecção
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-03-1991
Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-01-1977

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