Consulta de tratados internacionais
Convenção Relativa à Marcação dos Explosivos Plásticos para Fins de Detecção
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Subtemas:
Terrorismo
Local de conclusão:
Montreal
Data de Conclusão:
01/03/1991
Inicío de vigência na ordem internacional:
21/06/1998
Data de depósito de instrumento de ratificação:
09/10/2002
Início de vigência relativamente a Portugal:
08/12/2002
Diplomas de aprovação:
Aprovada para adesão pela Resolução da Assembleia da República n.º 52/2002, de 02/08; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 32/2002, de 02/08
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 177, de 02/08/2002 (Resolução da Assembleia da República n.º 52/2002)
Avisos:
Aviso n.º 102/2002, de 25/11/2002 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: