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Convenção sobre Assistência em Caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica
Temas: Energia
Subtemas: Energia nuclear
Organização: Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-09-1986
Convenção sobre Protecção Física dos Materiais Nucleares
Temas: Energia
Subtemas: Energia nuclear
Organização: Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-10-1979
Acordo entre a República de Portugal e a Agência Internacional de Energia Atómica para a Aplicação de Salvaguardas em Relação com o Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-08-1978
Emenda à alínea A.1 do artigo VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica
Temas: Organizações internacionais
Organização: Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-09-1974
Emenda ao artigo VI do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica
Temas: Organizações internacionais
Organização: Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-09-1970
Emenda modificando a última alínea A-3 do artigo VI do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica
Temas: Organizações internacionais
Organização: Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-10-1961

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