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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

84 resultados

Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre reconhecimento de títulos de condução

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte rodoviário

Instrumento Bilateral - Conclusão 29-03-2007

Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde

Temas: Defesa, desarmamento e segurança

Instrumento Bilateral - Conclusão 16-09-2006

Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

Subtemas: Transporte aéreo

Instrumento Bilateral - Conclusão 30-03-2004

Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial

Instrumento Bilateral - Conclusão 02-12-2003

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

Temas: Ciência, tecnologia

Instrumento Bilateral - Conclusão 17-07-2003

Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 10-04-2001

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