CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo entre a República Portuguesa e República Federativa do Brasil para a Prevenção e a Repressão do Tráfico Ilícito de Migrantes
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-07-2003
Acordo entre a República Portuguesa e República Federativa do Brasil sobre a Contratação Recíproca de Nacionais
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-07-2003
Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre a Facilitação de Circulação de Pessoas
Temas: Vistos
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-07-2003
Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-11-2002
Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para Rectificação do Artigo 9.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Temas: Amizade e cooperação
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-09-2002
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, para o Estabelecimento de um Plano de Formação de Técnicos
Temas: Saúde
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-06-2002

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