Consulta de tratados internacionais
Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para Rectificação do Artigo 9.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Instrumento Bilateral
Temas:
Amizade e cooperação
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
11/09/2002
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 41/2002, de 31/12
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 302, de 31/12/2002 (Decreto n.º 41/2002)
Instrumentos modificados:
Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e República Federativa do Brasil, de 22/04/2000 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, DR I-A, n.º 287, de 14/12/2000)
Texto em Português: