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Acordo Geral sobre Migração entre a República de Portugal e a República da Guiné-Bissau

Temas: Circulação de pessoas, Migrações

Instrumento Bilateral - Conclusão 24-02-1979

Acordo entre o Governo Português e o Governo Belga Relativo às Condições de Vida e de Trabalho, à Formação Profissional e à Promoção Social e Cultural dos Trabalhadores Portugueses e dos Seus Familiares Residentes na Bélgica

Temas: Circulação de pessoas, Migrações

Instrumento Bilateral - Conclusão 29-11-1978

II Protocolo que Altera o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo

Temas: Circulação de pessoas, Migrações

Instrumento Bilateral - Conclusão 19-09-1978

Acordo Geral sobre Migração entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe

Temas: Circulação de pessoas, Migrações

Instrumento Bilateral - Conclusão 17-07-1978

Acordo Operacional de Emigração entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela

Temas: Circulação de pessoas, Migrações

Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-1978

Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante

Temas: Circulação de pessoas, Migrações

Organização: Conselho da Europa (CE/EC)

Instrumento Multilateral - Conclusão 24-11-1977

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