Tratados | Portal do Ministério Público - Portugal

CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

80 resultados

Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil e respectivo Ajuste Administrativo

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991

Ajuste Complementar em Matéria de Segurança Social entre Portugal e o Quebeque e o respectivo Acordo Administrativo de aplicação

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 28-03-1990

Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Venezuela respectivo Acordo Administrativo de aplicação

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 21-07-1989

Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, bem como o Acordo Administrativo relativo às modalidades da respectiva aplicação

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 28-11-1988

Ajuste Administrativo para Aplicação do Acordo sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 30-08-1988

Acordo Complementar ao Acordo para Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo de Portugal

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-1988

Páginas