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Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Ciência, tecnologia
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-11-2003
Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha com vista à instituição de uma comissão arbitral para a avaliação das pretensões de indemnização pelos prejuízos decorrentes da ocupação, em Portugal, de prédios urbanos na década de 70 formuladas por cidadãos espanhóis
Temas: Arbitragem
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-10-2002
Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça entre Instâncias e Entidades Territoriais
Temas: Fronteiras
Subtemas: Cooperação transfronteiras
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-10-2002
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Instituição de Uma Comissão Mista nos Domínios dos Transportes Terrestres e das Infra-Estruturas de Transporte
Temas: Transportes
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-01-2000
Convenção Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativa à Melhoria das Acessibilidades entre os Dois Países
Temas: Transportes
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-11-1998
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha em Matéria de Perseguição Transfronteiriça
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação policial
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-11-1998

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