Consulta de tratados internacionais
Convenção Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativa à Melhoria das Acessibilidades entre os Dois Países
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Local de conclusão:
Albufeira
Data de Conclusão:
30/11/1998
Diplomas de aprovação:
Aprovada para assinatura pelo Decreto n.º 7/2000
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 96, de 24/04/2000
Instrumentos desenvolvidos:
Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha de 22 de Dezembro de 1977 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 59-A/78, de 28 de Abril)
Texto em Português:
Autoridades criadas ou designadas:
Criada uma comissão técnica mista luso-espanhola (artigo 5.º)