CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo de Cooperação Consular entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-07-2008
Acordo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Consulares e Representações Permanentes junto de Organizações Internacionais
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-05-2008
Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-03-2007
Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-2007
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Colômbia sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos de Embaixadas e Postos Consulares Portugueses e Colombianos
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-01-2007
Convenção entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre os Privilégios Fiscais Aplicáveis às Suas Delegações e Membros do Seu Pessoal
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-06-2006

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