Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Argel
Data de Conclusão:
22/01/2007
Inicío de vigência:
13/03/2008
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 12/2008
Publicação:
Diário da República n.º 109, de 06/06/2008
Avisos:
Aviso n.º 3/2009, de 03/02/2009 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: