Consulta de tratados internacionais
Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Subtemas:
Privilégios e imunidades
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
26/03/2007
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 41/2007; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 88/2007
Publicação:
Diário da República I, n.º 165, de 28/08/2007
Instrumentos desenvolvidos:
Acordo entre o Governo português e a CPLP referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade, de 3 de Julho de 1998 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/99)
Texto em Português: