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Acordo entre os Governos da República Portuguesa, da República da África do Sul e da República Popular de Moçambique relativo ao Projecto de Cahora Bassa
Temas: Energia
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-05-1984
Protocolo que modifica a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear de 29 de Julho de 1960, emendada pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964
Temas: Energia
Subtemas: Energia nuclear
Organização: Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-11-1982
Convenção sobre Protecção Física dos Materiais Nucleares
Temas: Energia
Subtemas: Energia nuclear
Organização: Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-10-1979
Acordo Especial de Cooperação no Sector Eléctrico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular de Angola
Temas: Energia
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-02-1979
Acordo Especial de Cooperação no Domínio do Sector Eléctrico entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Temas: Energia
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-02-1978
Acordo sobre o Programa Internacional de Energia
Temas: Energia
Organização: Agência Internacional de Energia (AIE/IEA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-11-1974

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