Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre o Programa Internacional de Energia
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Agência Internacional de Energia (AIE/IEA)
Temas:
Energia
Local de conclusão:
Paris
Data de Conclusão:
18/11/1974
Diplomas de aprovação:
Aprovado para adesão pela Lei n.º 6/81
Publicação:
Diário da República I, n.º 108, de 12/05/1981
Texto em Português:
Texto em Inglês: