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29 resultados

Convenção e o Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

Temas: Matérias aduaneiras e fiscais

Subtemas: Dupla tributação

Instrumento Bilateral - Conclusão 06-09-1994

Ajuste Administrativo para Aplicação do Acordo sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 30-08-1988

Acordo sobre Segurança Social entre Portugal e os Estados Unidos da América

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 30-03-1988

Acordo, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América, sobre a instalação em território nacional de uma estação electro-óptica para vigilância do espaço exterior

Temas: Ciência, tecnologia

Instrumento Bilateral - Conclusão 27-03-1984

Acordo por Troca de Notas sobre Vistos entre os Governos Português e dos Estados Unidos da América

Temas: Vistos

Instrumento Bilateral - Conclusão 07-06-1983

Acordo sobre Segurança de Informações Militares celebrado entre o Governo Português e o Governo Norte-Americano, por troca de notas verbais

Temas: Defesa, desarmamento e segurança

Instrumento Bilateral - Conclusão 10-09-1982

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