Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre Segurança Social entre Portugal e os Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral
Temas:
Segurança social
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
30/03/1988
Inicío de vigência:
01/08/1989
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 48/88
Publicação:
Diário da República I, nº 299, de 28/12/1988
Instrumentos que o desenvolvem:
Ajuste Administrativo para Aplicação do Acordo sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, de 30 de Agosto de 1988 (aprovado pelo Decreto n.º 47/88, de 26 de Dezembro)
Avisos:
Aviso nº 163/1989, de 18/07/1989 - torna público que foi concluído o processo de vinculação pelas Altas Partes Contratantes ao Acordo
Texto em Português: