CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

17 resultados
Nova Pesquisa
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre Cooperação em matéria de Luta contra a Droga
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-01-1987
Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre Estados de Língua Oficial Portuguesa em Matéria de Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-09-1986
Protocolo Emendando a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-03-1972
Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-02-1971
Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-03-1961

Páginas