Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Subtemas:
Droga
Local de conclusão:
Viena
Data de Conclusão:
21/02/1971
Inicío de vigência na ordem internacional:
16/08/1976
Data de depósito de instrumento de ratificação:
20/04/1979
Início de vigência relativamente a Portugal:
19/07/1979
Diplomas de aprovação:
Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 10/79, de 30/01
Publicação:
Diário da República I, n.º 25, de 30/01/1979 (Decreto n.º 10/79)
Avisos:
Aviso de 05/07/1979 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Bibliografia:
- Adolf Lande, Commentary on the Convention on Psychotropic Substances : done at Viena on 21 February 1971, New York : United Nations, 1976