Tratados | Portal do Ministério Público - Portugal

CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

93 resultados

Convenção entre Portugal e a Espanha para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

Temas: Matérias aduaneiras e fiscais

Subtemas: Dupla tributação

Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-1968

Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

Temas: Matérias aduaneiras e fiscais

Subtemas: Dupla tributação

Instrumento Bilateral - Conclusão 27-03-1968

Acordo entre o Governo Português e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para evitar a dupla tributação dos rendimentos provenientes dos transportes aéreos e marítimos

Temas: Matérias aduaneiras e fiscais

Subtemas: Dupla tributação

Instrumento Bilateral - Conclusão 31-07-1961

Páginas