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Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde na Área do Património Arquitectónico e Recuperação do Património Histórico
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Património cultural
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-02-1997
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique visando a Criação do Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Maputo
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-07-1995
Convenção do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Património cultural
Organização: Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-06-1995
Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Angola
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Comunicação social
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-03-1995
Protocolo Relativo ao Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda entre a República Portuguesa e a República de Angola
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-03-1995
Protocolo Adicional ao Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Comunicação social
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-12-1994

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