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Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para a Troca de Informação de Rastreio de Terrorismo
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-07-2012
Acordo Que Modifica o Regulamento do Trabalho, assinado em 12 de Fevereiro de 1997, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2009, que decorre do Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-07-2009
Aprova o Acordo Que Modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado em 1 de Junho de 1995
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-07-2009
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Reforçar a Cooperação no Domínio da Prevenção e do Combate ao Crime
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-06-2009
Instrumento entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, feito em Washington em 14 de Julho de 2005, conforme o n.º 3 do artigo 3.º do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre auxílio judiciário mútuo
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-07-2005
Instrumento entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, feito em Washington em 14 de Julho de 2005, conforme o n.º 2 do artigo 3.º do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre extradição
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-07-2005

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