Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa

Consulta de tratados internacionais

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Conselho da Europa (CE/EC)

Subtemas: Património cultural

Local de conclusão:

Granada

Data de Conclusão:

03/10/1985

Inicío de vigência na ordem internacional:

01/12/1987

Data de assinatura por Portugal:

03/10/1985

Data de depósito de instrumento de ratificação:

27/03/1991

Início de vigência relativamente a Portugal:

01/07/1991

Diplomas de aprovação:

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/91; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 5/91

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 19, de 23/01/1991

Avisos:

Aviso n.º 74/91, de 29/05/1991 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

Relatórios explicativos: