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Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-07-2021
Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que revê em matéria fiscal o Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais | Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-12-2020
Estatutos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-07-2010
Acordo de Cooperação Consular entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-07-2008
Emendas aos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultantes da adopção da Resolução sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP na XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP
Temas: Organizações internacionais
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-11-2007
Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Temas: Vistos
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-11-2007

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