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Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa
Temas: Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-05-2020
Emenda ao Protocolo de Montreal, relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-10-2016
Alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao Crime de Agressão
Subtemas: Tribunais penais internacionais
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-06-2016
Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-12-2015
Alteração ao artigo 124.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Temas: Direito Penal Internacional
Subtemas: Tribunais penais internacionais
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-11-2015
Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-05-2014

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