CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Protocolo Adicional da Constituição da União Postal Universal
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: União Postal Universal (UPU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-11-1969
Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão Efectuadas por Estações fora dos Territórios Nacionais
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-01-1965
Acordo entre as Administrações dos Estados Unidos da América e de Portugal metropolitano para a permuta de encomendas postais, bem como o Regulamento para a sua execução
Temas: Comunicações, telecomunicações
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-01-1959

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