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Convenção sobre a Organização Internacional do Satélite Marítimo (Inmarsat)
Temas: Comunicações, telecomunicações | Organizações internacionais
Organização: Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 03-09-1976
Acordo Especial entre Portugal e S. Tomé e Príncipe Relativo aos Objectos Contra-Reembolso a Permuntar entre os Dois Países
Temas: Comunicações, telecomunicações
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo de Telecomunicações entre a República de Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Temas: Comunicações, telecomunicações
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo Especial entre Portugal e S. Tomé e Príncipe para a Aplicação da Tarifa Postal Interna aos Objectos de Correspondência a Permutar entre os Dois Países
Temas: Comunicações, telecomunicações
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Convenção Relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-05-1974
Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, modificada pelos Protocolos Adicionais de Lima, 1976, de Manágua, 1981, de Havana, 1985, e de Buenos Aires, 1990, bem como o Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: União Postal das Américas, Espanha e Portugal
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-11-1971

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