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80 resultados

Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 17-02-2004

Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 27-10-2003

Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 03-09-2001

Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 10-04-2001

Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega sobre Renúncia ao Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie Concedidas nos Termos dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 24-11-2000

Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique na Área da Inserção Social

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 23-07-1999

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