Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique na Área da Inserção Social
Instrumento Bilateral
Temas:
Segurança social
Local de conclusão:
Maputo
Data de Conclusão:
23/07/1999
Inicío de vigência:
01/12/2008
Diplomas de aprovação:
Aprovado eplo Decreto n.º 40/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 246, de 21/10/1999
Avisos:
Aviso n.º 242/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo
Texto em Português: