CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
40 resultados
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-09-2001
Subtemas:
Transferência de pessoas condenadas
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-09-2001
Subtemas:
Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-05-2000
Temas:
Amizade e cooperação
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-04-2000
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-1999
Temas:
Cultura, educação e desporto
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-1999