Consulta de tratados internacionais
Acordo de Transporte Marítimo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
06/12/2002
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 1/2004
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 6, de 08/01/2004
Texto em Português:
Estados Partes: