Consulta de tratados internacionais
Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
Cultura, educação e desporto
Local de conclusão:
Luxemburgo
Data de Conclusão:
21/06/1994
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/10/2002
Data de depósito de instrumento de ratificação:
08/10/1997
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto n.º 1/97
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 2, de 03/01/1997
Instrumentos modificados:
A Convenção anula e substitui o Estatuto de 12 de Abril de 1957 e o Protocolo a ele anexo de 13 de Abril de 1962
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: