Consulta de tratados internacionais
Protocolo sobre o Programa INTERREG II - Portugal e Espanha, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Instrumento Bilateral
Temas:
Outros
Local de conclusão:
Porto
Data de Conclusão:
19/11/1994
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº19/95
Publicação:
Diário da República I-A, nº136, de 14/06/1995
Texto em Português: