Consulta de tratados internacionais
Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 50.º, Alínea a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Montreal
Data de Conclusão:
16/09/1974
Inicío de vigência na ordem internacional:
15/02/1980
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 27/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 36/2009
Publicação:
Diário da República I, n.º 75, de 17/04/2009
Instrumentos modificados:
Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944 (aprovada pelo Decreto n.º 36 158, de 17 de Fevereiro de 1947)
Texto em Português:
Estados Partes: