Consulta de tratados internacionais
Protocolo Relativo a Uma Emenda à Alínea a) do Artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Montreal
Data de Conclusão:
26/10/1990
Data de depósito de instrumento de ratificação:
03/03/1998
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pelo Decreto nº 47/97
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 203, de 03/09/1997
Instrumentos modificados:
Convenção sobre Aviação Civil Internacional de 7 de Dezembro de 1944 (aprovada pelo Decreto n.º 36158, de 17 de Fevereiro de 1947)
Avisos:
Aviso n.º 87/98, de 19/05/1998 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Estados Partes: