Consulta de tratados internacionais
Protocolo relativo à sinalização rodoviária
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte rodoviário
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
19/09/1949
Inicío de vigência na ordem internacional:
20/12/1953
Data de depósito de instrumento de ratificação:
15/02/1957
Início de vigência relativamente a Portugal:
15/05/1958
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40 790
Publicação:
Diário do Governo I, n.º 211, de 01/10/1956
Instrumentos que o modificam:
O Protocolo foi substituído, nas relações entre as Partes Contratantes, pela Convenção sobre a Sinalização Rodoviária de 8 de Novembro de 1968 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 92-A/2009, DR I, n.º 188, 1.º sup., de 28/09/2009)
Instrumentos desenvolvidos:
Convenção sobre Trânsito Rodoviário, de 19 de Setembro de 1949 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 39 904, de 13 de Novembro de 1954)
Avisos:
Aviso de 17/10/1957 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Protocolo
Texto em Português:
Estados Partes: