Consulta de tratados internacionais
Protocolo Relativo à Cooperação para a Formação Profissional na Área das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa
Instrumento Bilateral
Temas:
Direito do mar
Subtemas:
Pescas
Local de conclusão:
Luanda
Data de Conclusão:
14/10/1989
Inicío de vigência:
04/08/1990
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 21/90
Publicação:
Diário da República I, n.º 139, de 19/06/1990
Avisos:
Aviso n.º 179/1990, de 04/08/1990 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo
Texto em Português: