Protocolo relativo à Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes (CEMT/ECMT)

Local de conclusão:

Bruxelas

Data de Conclusão:

17/10/1953

Inicío de vigência na ordem internacional:

31/12/1953

Data de assinatura por Portugal:

17/10/1953

Data de depósito de instrumento de ratificação:

24/07/1954

Início de vigência relativamente a Portugal:

24/07/1954

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39 612

Publicação:

Diário do Governo I, n.º 80, de 15/04/1954

Avisos:

Aviso de 28/08/1954 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

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