Protocolo relativo a algumas emendas à Convenção sobre Aviação Civil Internacional

Consulta de tratados internacionais

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte aéreo

Local de conclusão:

Montreal

Data de Conclusão:

14/06/1954

Inicío de vigência na ordem internacional:

12/12/1956

Data de depósito de instrumento de ratificação:

20/09/1955

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40 201

Publicação:

Diário do Governo I, n.º 138, de 24/06/1955

Instrumentos modificados:

Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 7 de Dezembro de 1944 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36 158, de 17 de Fevereiro de 1947)

Texto em Português:

Estados Partes: