Consulta de tratados internacionais
Protocolo referente ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Montreal
Data de Conclusão:
30/09/1977
Inicío de vigência na ordem internacional:
16/09/1999
Data de depósito de instrumento de ratificação:
18/03/1980
Início de vigência relativamente a Portugal:
16/09/1999
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 143/79
Publicação:
Diário da República I, n.º 298, de 28/12/1979
Instrumentos desenvolvidos:
Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 7 de Dezembro de 1944 (aprovada pelo Decreto n.º 36158, de 17 de Fevereiro de 1947)
Avisos:
Aviso de 03/07/1980 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Português:
Texto em Inglês: