Consulta de tratados internacionais
Protocolo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo à Propriedade dos Blocos Habitacionais Destinados ao Alojamento de Cooperantes Portugueses
Instrumento Bilateral
Temas:
Outros
Local de conclusão:
Bissau
Data de Conclusão:
05/03/1989
Inicío de vigência:
10/07/1992
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 57/89
Publicação:
Diário da República I, de 15/11/1989
Avisos:
Aviso nº 90/1992, de 10/07/1992 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo
Texto em Português: