Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Emenda ao Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana
Instrumento Multilateral
Temas:
Cultura, educação e desporto
Local de conclusão:
Córdoba
Data de Conclusão:
02/11/2007
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 192/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 69/2017
Publicação:
Diário da República I, n.º 152, de 08/08/2017
Instrumentos modificados:
Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, de 11 de novembro de 1989 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 57/2017, DR I, n.º 65, de 31/03/2017)
Texto em Português: