Protocolo de Cooperação na Área da Educação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

Consulta de tratados internacionais

Instrumento Bilateral

Local de conclusão:

Mindelo

Data de Conclusão:

13/06/1988

Inicío de vigência:

19/10/1990

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto n.º 38/90

Publicação:

Diário da República I, n.º 221, de 24/09/1990

Avisos:

Aviso n.º 281/1990 de 06/12/1990 - torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo

Texto em Português: