Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau nos Domínios do Urbanismo, Planeamento Territorial, Cartografia e Cadastro
Instrumento Bilateral
Temas:
Outros
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
01/10/1990
Inicío de vigência:
06/02/1992
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº31/91
Publicação:
Diário da República I-A, nº95, de 24/04/1991
Avisos:
Aviso nº34/1992, de 01/04/1992 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo
Texto em Português: