Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Luxemburgo
Data de Conclusão:
24/06/2010
Data de depósito de instrumento de ratificação:
21/12/2012
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 150/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 91/2011
Publicação:
Diário da República I, n.º 237, de 13/12/2011
Instrumentos modificados:
Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em Washington em 30 de Abril de 2007 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 37/2008, DR I, n.º 145, de 29/07/2008)
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