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Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, relativo às regras para a prevenção da poluição atmosférica por navios
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Local de conclusão:
Londres
Data de Conclusão:
26/09/1997
Inicío de vigência na ordem internacional:
19/05/2005
Data de depósito de instrumento de ratificação:
22/05/2008
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 1/2008
Publicação:
Diário da República I, n.º 6, de 09/01/2008
Instrumentos modificados:
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, de 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 (MARPOL 73/78) (aprovado pelo Decreto n.º 25/87, de 10 de Julho)
Avisos:
Aviso n.º 89/2009 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Protocolo
Texto em Português:
Texto em Inglês: