Protocolo de 1990 que modifica a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF)

Consulta de tratados internacionais

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF)

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte ferroviário

Local de conclusão:

Berna

Data de Conclusão:

20/12/1990

Inicío de vigência na ordem internacional:

01/11/1996

Data de depósito de instrumento de ratificação:

21/04/1997

Início de vigência relativamente a Portugal:

21/05/1997

Diplomas de aprovação:

Aprovado para adesão pelo Decreto n.º 10/97

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 42, de 19/02/1997

Instrumentos modificados:

Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980

Avisos:

Aviso n.º 171/97, de 07/06/1997 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Protocolo

Texto em Português:

Estados Partes: