Consulta de tratados internacionais
Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS, 1974)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Local de conclusão:
Londres
Data de Conclusão:
11/11/1998
Inicío de vigência na ordem internacional:
03/02/2000
Diplomas de aprovação:
Aprovado para assinatura pelo Decreto n.º 51/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 269, de 18/11/1999
Instrumentos modificados:
Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (aprovado pelo Decreto do Governo n.º 78/83, de 14 de Outubro)
Instrumentos desenvolvidos:
Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1 de Novembro de 1974 (SOLAS, 1974) (aprovada pelo Decreto do Governo n.º 79/83, de 14 de Outubro)
Texto em Português:
Observações:
O Decreto-Lei n.º 106/2004, de 8 de Maio, regulamenta a aplicação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar e do Protocolo de 1988.