Consulta de tratados internacionais
Protocolo de 1988 à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966 (Load Lines, 1966)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Local de conclusão:
Londres
Data de Conclusão:
11/11/1988
Inicío de vigência na ordem internacional:
03/02/2000
Data de depósito de instrumento de ratificação:
02/07/2001
Início de vigência relativamente a Portugal:
02/10/2001
Diplomas de aprovação:
Aprovado para adesão pelo Decreto n.º 49/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 263, de 11/11/1999
Instrumentos desenvolvidos:
Convenção Internacional das Linhas de Carga de 5 de Abril de 1966 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49209, de 26 de Agosto de 1969)
Avisos:
Aviso n.º 93/2001, de 11/08/2001 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Protocolo
Texto em Português: