Consulta de tratados internacionais
Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Local de conclusão:
Londres
Data de Conclusão:
17/02/1978
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/05/1981
Data de depósito de instrumento de ratificação:
07/11/1983
Início de vigência relativamente a Portugal:
07/02/1984
Diplomas de aprovação:
Aprovado para adesão pelo Decreto do Governo n.º 78/83
Publicação:
Diário da República I, n.º 237, de 14/10/1983
Instrumentos modificados:
Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (aprovada pelo Decreto do Governo n.º 79/83, de 14 de Outubro)
Instrumentos que o modificam:
- Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (aprovado pelo Decreto n.º 51/99, de 18 de Novembro);
- Emendas de 1988 (aprovadas pelo Decreto n.º 38/92, de 20 de Agosto).
Avisos:
Aviso de 14/12/1983 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Protocolo
Texto em Português: